Participamos de uma rede de técnicos especialistas em apresentar soluções aos gestores públicos visando preencher um campo de intersecção entre os entes públicos e privados na busca do conhecimento e soluções voltadas ao desenvolvimento econômico e social.
Sabemos das dificuldades enfrentadas pela administração pública no campo da gestão, motivadas pela ineficiência da máquina administrativa e pela constante mudança no ambiente político. Esses fatores causam a incapacidade da instituição pública em executar o seu plano de governo e deixa de cumprir a sua função institucional voltado ao bem estar da sociedade.
Nós somos parte da solução e realizamos o papel de articuladores entre os segmentos técnicos e políticos no sentido de viabilizar os programas e planos de governo.
Forma de atuação
Por meio de instrumentos de pactuação (termos de parcerias, convênios, contratos), acumulamos reconhecida experiência em trabalhos realizados na área da saúde e dispomos de estrutura e pessoal técnico especializado no diagnóstico, formatação e execução de ações de grande impacto e de efetividade em seus resultados.
Muitas vezes a complexidade do problema exige a concorrência de diversas áreas (intersetorialidade) e o envolvimento de outros entes (intergovernamental) para que a solução seja plena e consistente. A nossa especialidade é ajudar a incorporar na máquina pública a cultura da gestão por resultados.
Conteúdos sugeridos
Na área da saúde são múltiplos os temas e dependem em muito da condição da gestão local e regional. As características do Sistema Único de Saúde – SUS muitas vezes não permitem intervenções locais sem que haja aprovações nas instâncias de pactuação de gestão (bipartite e tripartite) e nos conselhos de representação. Por essa razão, sugerimos temas que seguem as diretrizes do SUS de tal forma a facilitar as aprovações nessas instâncias.
Os tópicos apresentados abaixo são divididos por “Eixo de Intervenção” e estão contidos nas diretrizes estratégicas do Ministério da Saúde.
Promoção da Saúde
O Eixo Promoção perpassa a todos os demais, uma vez que articula o elo saúde e o desenvolvimento, devendo ter uma presença marcante em todos os campos de intervenção. A qualidade de vida resulta da convergência de políticas – desde o saneamento, a habitação, a educação e a cultura até aquelas voltadas para a geração de renda e emprego.
Como desdobramento dessa percepção, um ambiente socioeconômico que condiciona uma sociedade saudável associa-se também à disseminação de práticas e comportamentos “promotores de saúde”, permitindo consolidar uma visão de que a saúde é fruto de um amplo processo social no qual a assistência médica é apenas um de seus componentes.
Medidas sugeridas:
- Implantar projeto para estimular e construir novas ofertas de cuidado humanizado à saúde, dirigidas a crianças de zero a cinco anos.
- Expandir as ações de planejamento familiar.
- Estimular o aleitamento materno.
- Implementar o Programa de Saúde nas Escolas
- Estabelecer programas de educação e comunicação para a promoção de hábitos que reduzam os riscos de doenças.
- Promover a revisão de medidas legais capazes de reduzir o impacto dos riscos à saúde originados pelo consumo de produtos potencialmente nocivos à saúde.
- Fortalecer e ampliar as ações de promoção para a Atenção Integral à Saúde do Idoso.
A atenção à saúde remete a um vasto conjunto de ações que envolvem a promoção, a prevenção e os serviços de saúde nos diferentes níveis de complexidade, compreendendo a vigilância em saúde e a assistência prestada no âmbito do SUS e da saúde suplementar.
Os serviços de atenção básica devem ser muito bem monitorados, pois são compostos por ações de difícil controle, uma vez que grande parte delas traduz se em práticas de orientações a prevenção, associadas a hábitos de vida. Cabe, portanto, à observação de certos indicadores que refletem a sua efetividade, como, por exemplo, o número de internações e reinternações por hipertensão arterial e/ou diabetes, a ocorrência de morte por AVC em pessoas menores de 60 anos e o número de atendimentos de emergência por complicações associadas a doenças crônicas.
Medidas sugeridas:
- Qualificar e ampliar a rede de serviços de atenção básica garantindo, de forma compartilhada com estados e municípios, a expansão e a sustentabilidade financeira para a Estratégia de Saúde da Família cobrindo a população usuária do SUS de forma integrada aos projetos sociais do município.
- Expandir e estruturar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
- Ampliar o acesso da população a medicamentos fornecidos pelo SUS e qualificar a gestão da assistência farmacêutica.
- Implantar ações voltadas para a Atenção à Saúde do Homem.
- Ampliar o acesso a medicamentos e aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos para o controle da hipertensão e diabetes.
- Implantar em Territórios Integrados de Atenção à Saúde (TEIAS) unidades de apoio e referência para a Atenção Básica, ampliando a abrangência e a resolutividade das ações das Equipes de Saúde da Família e conformando a Rede de Atenção com os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Unidades de Pronto Atendimento e Apoio ao Diagnóstico (UPA).
- Melhorar o acolhimento e implantar práticas de humanização na rede SUS.
O modelo de gestão democrática e participativa do SUS constitui ganho expressivo da sociedade brasileira, que tem conferido estabilidade institucional e legitimidade ao sistema. Não obstante, torna-se ainda necessário avançar tanto na gestão sistêmica, no contexto de uma estratégia de pactuação em torno de compromissos, quanto na mudança no modelo de gestão das unidades de saúde para dotá-las de maior flexibilidade, tendo como contrapartida o compromisso com os resultados.
A natureza pública do sistema deve ser compatível com a sua modernização para melhor atender às necessidades da população.
Medidas sugeridas:
- Desenvolver sistema integrado de planejamento, informação, monitoramento, controle e avaliação das ações de saúde com foco na alocação dos recursos federais, estaduais e municipais, viabilizando o estabelecimento de mecanismos de valorização por desempenho a partir de metas pactuadas.
- Implantar Complexos Reguladores como estratégia para assegurar o acesso equitativo aos serviços de saúde reduzindo as filas de espera nos serviços de saúde do SUS.
- Modernizar a gestão dos hospitais filantrópicos por meio de contratos de gestão.
- Implantar Cartão de Saúde, com registro eletrônico.
- Adotar de forma complementar a gestão por meio de parcerias privadas via contratos de gestão, que permitam que as instituições de saúde operem com maior eficiência e qualidade.
- Desenvolver modelos de profissionalização da gestão pela incorporação de conhecimentos e tecnologias, na capacitação de recursos humanos.
- Reestruturar e qualificar a gestão de hospitais.
As conquistas populares no Brasil têm constituído trajetória emblemática para a mobilização social em defesa do direito à saúde. A década de 1980 representou o momento de institucionalização das práticas inovadoras para o setor, fundamentadas na concepção da saúde como produção social e direito, que foram consolidadas na década de 90, nas Conferências e nos Conselhos de Saúde.
Medidas sugeridas:
- Dotar os Conselhos de Saúde de infra-estrutura e apoio logístico para exercer seu papel no controle social.
- Apoiar processos educativos e de mobilização de sujeitos sociais para o desenvolvimento da gestão participativa.
- Implantar o Sistema Municipal de Ouvidoria do SUS.
Fonte de consulta:
Ministério da Saúde, Mais Saúde - Direito de Todos, 2010
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