Por Paulo Paiva - Professor da Fundação Dom Cabral.
Ex-ministro do Trabalho, Planejamento e Orçamento no governo Fernando Henrique Cardoso
O setor público deve contribuir para aumentar a eficiência da economia e promover distribuição mais equânime das oportunidades e dos recursos. É para isso que o governo existe e os impostos são cobrados.
Desse ponto de vista, as ações do governo concentram-se no fornecimento de bens e serviços públicos, como segurança, educação, saúde e nas atividades de controle, como regulação, fiscalização e supervisão.
Estão em curso na administração pública novas práticas de gestão com a incorporação dos avanços de inovação em tecnologia e de modernização de práticas gerenciais. Pode-se dizer que "virou moda" em governos falar em busca de eficiência, melhores práticas gerenciais, planejamento estratégico, gestão digital, entre outras expressões comuns à administração privada.
Torna-se necessário cuidar do ambiente onde essas novas práticas e tecnologias estão sendo usadas para que a ação do governo resulte em benefícios para a sociedade.
Ainda hoje na administração pública convivem simultaneamente práticas do modelo patrimonialista de controle do Estado com outras do excessivo controle burocrático que restringe os resultados esperados de uma gestão pública racional.
Para a consolidação de boa governança na gestão pública, visando reduzir a extensão de práticas patrimonialistas e da paralisação decorrente do excesso de burocracia, ao menos três aspectos exigem mudanças rápidas e radicais.
O primeiro é a urgente separação entre interesses público e privado. A finalidade do governo é prover bens e serviços públicos à sociedade e, por consequência, seus clientes são todas as pessoas. O Estado não pode e não deve estar a serviço de qualquer interesse privado, quer seja no âmbito da atividade econômica, quer seja no âmbito político-partidário.
Os partidos políticos são essenciais na democracia e representam convicções, ideais e planos de atuação, visando o bem comum. Contudo, uma vez eleito, o governante deve administrar para todos e não apenas para os filiados de seus partidos.
O segundo refere-se à estratégia de provimento dos cargos de gestão. Deve prevalecer a competência profissional, a experiência gerencial na área específica e a conduta pessoal do que a simples filiação partidária. Os administradores, principalmente no primeiro e segundo escalão, são fundamentais para se atingir a eficácia das políticas públicas.
O terceiro trata da gestão orçamentária. Boa gestão não é substituta da disciplina fiscal. Ao contrário, ela requer uma alocação mais eficiente dos recursos, que são escassos. Investimentos em novas tecnologias podem ser excessivos para as necessidades de sua efetiva utilização e, muitas vezes, não se adaptando os processos, podem ser redundantes.
No governo, o objetivo final da boa gestão é buscar fazer mais e melhor com menos. Assim é que o setor público pode contribuir para ampliar a eficiência da economia, condição necessária para garantir o crescimento econômico e o bem estar da população.
Estabelecer critérios de boa governança é essencial para consolidar uma gestão pública racional.
Fonte: Brasil Econômico - 18/01/2012
http://www.brasileconomico.com.br/noticias/boa-governanca-em-gestao-publica_111872.html
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